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Acesso a Registos Clínicos

Acesso a Registos Clínicos

Os pedidos de registos clínicos podem ser apresentados através das seguintes vias:

  1. Portal do Utente de Matosinhos
  2. E-mail para o endereço: rai@ulsm.min-saude.pt
  3. Telefone: 229 391 000
  4. Por carta dirigida a Unidade Local de Saúde de Matosinhos – Responsável pelo Acesso à Informação, Rua Dr. Eduardo Torres, em 4464-513 Senhora da Hora

Para efeitos de acesso a registos clínicos, o utente ou um seu familiar pode, designadamente, solicitar:

  • Relatório médico
  • Fotocópias de registos clínicos (por ex.: episódio de urgência)
  • Relatórios de análises e exames
  • Imagens de exames
  • Certificado de óbito
  • Atestado médico de incapacidade multiuso (Lei n.º 14/2021, de 6 de abril)

Quando efetuada por e-mail ou para a morada a solicitação de registos clínicos pelo utente – para que possa comprovar a sua identidade, no âmbito do seu espaço de liberdade e como manifestação expressa do seu consentimento – deve ser acompanhada de cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade com indicação manuscrita do fim “acesso a registos clínicos” e da data.

A solicitação feita por familiar deve também ser acompanhada de autorização escrita do utente.

O pedido de registos clínicos pode ser apresentado através do seguinte impresso: 569_03_RAI_697 – Pedido de Informacao de Saude

 

 


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