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Cidadão

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Acesso a Registos Clínicos

Os pedidos de registos clínicos podem ser apresentados através das seguintes vias:

  1. Portal do Utente de Matosinhos
  2. E-mail para o endereço: rai@ulsm.min-saude.pt
  3. Telefone: 229 391 000
  4. Por carta dirigida a Unidade Local de Saúde de Matosinhos – Responsável pelo Acesso à Informação, Rua Dr. Eduardo Torres, em 4464-513 Senhora da Hora

Para efeitos de acesso a registos clínicos, o utente ou um seu familiar pode, designadamente, solicitar:

  • Relatório médico
  • Fotocópias de registos clínicos (por ex.: episódio de urgência)
  • Relatórios de análises e exames
  • Imagens de exames
  • Certificado de óbito
  • Atestado médico de incapacidade multiuso (Lei n.º 14/2021, de 6 de abril)

Quando efetuada por e-mail ou para a morada a solicitação de registos clínicos pelo utente – para que possa comprovar a sua identidade, no âmbito do seu espaço de liberdade e como manifestação expressa do seu consentimento – deve ser acompanhada de cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade com indicação manuscrita do fim “acesso a registos clínicos” e da data.

A solicitação feita por familiar deve também ser acompanhada de autorização escrita do utente.

O pedido de registos clínicos pode ser apresentado através do seguinte impresso: 569_03_RAI_697 – Pedido de Informacao de Saude

 

 



Apresentação

A Comissão de Ética para a Saúde é um órgão consultivo, multidisciplinar e independente, de apoio ao Conselho de Administração, e cuja atividade se rege pela legislação em vigor, referente aos princípios das boas práticas clínicas.

MISSÃO

A Comissão de Ética para a Saúde tem por Missão contribuir para a observância de princípios da ética e da bioética na atividade da instituição, na prestação de cuidados de saúde e na realização de investigação clínica, em especial no exercício das ciências da saúde, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, como garante do exercício dos seus direitos fundamentais, bem como a integridade, confiança e segurança dos procedimentos em vigor na instituição.

Constituição da Comissão de Ética para a Saúde

  • Médico/a Hospitalar – Coordenador – Dr. José Alberto Silva
  • Médico/a Vice-Coordenadora – Dr.ª Maria Agostinha Souto
  • Médico/a do ACES – Dr.ª Carla Nina
  • Médico/a do SMI – Profª Dr.ª Ernestina Gomes
  • Enfermeiro/a Hospitalar – Enf.ª Maria Alzira Morais
  • Enfermeiro/a do ACES – Enf.ª Maria Inês Ayres Pereira
  • Farmacêutico/a – Dr.ª Sofia Pinto
  • Assistente Social – Dr.ª Alzira Soares
  • Jurista – Dr. João Rato

 

 

Reuniões Ordinárias

A Comissão de Ética para a Saúde reúne ordinariamente uma vez por mês com agendamento para a segunda 6ª feira de cada mês.
Salvo raras exceções, por unanimidade é agendada outra data.

Reuniões Extraordinárias

A título excecional e com razões fundamentadas a Comissão de Ética para a Saúde reúne de forma extraordinária.

Calendário de Reuniões da CES | 2022:

 

 

Data Limite para Submissão de Trabalhos à Comissão de Ética

Informam-se todos(as) os(as) colaboradores(as) da Instituição que a data final para a submissão de trabalhos a serem apreciados nas reuniões ordinárias da Comissão de Ética é o último dia útil de cada mês.

 

Informação sobre a submissão de estudo/projeto de investigação a ser desenvolvido na Unidade Local de Saúde de Matosinhos

  • Projetos de investigação podem ser entregues pessoalmente no Serviço de Gestão do Conhecimento/Biblioteca ou Secretariado da CES (Piso 2)
  • Projetos de investigação podem ser enviados via e-mail para silva@ulsm.min-saude.pt
  • Envio de carta dirigida ao Presidente do Conselho de Administração a solicitar autorização para a realização de projeto de investigação na Instituição
  • Envio de carta dirigida ao Presidente da CES a solicitar apreciação/parecer para a realização de estudo/projeto de investigação
  • Envio do respetivo projeto de investigação (mencionar titulo, nome do investigador principal/proponente do projeto, nome dos investigadores secundários, local/serviço de aplicação do projeto na ULS Matosinhos, nome do responsável pela supervisão do projeto, tipo de estudo, data prevista para inicio das atividades, data prevista para conclusão, objetivos gerais e específicos do projeto, métodos do projeto de investigação a serem utilizados, mencionar as entidades externas à ULS Matosinhos, se aplicável)
  • Envio do modelo das entrevistas, se aplicável
  • Envio do modelo do Consentimento Informado, se aplicável
  • Envio da autorização do Diretor do Serviço onde se realiza o estudo
  • Em caso de estudos de enfermagem autorização do Enfermeiro Responsável
  • Envio da declaração do orientador, se aplicável
  • Envio dos Elos de Ligação, se aplicável
  • Informação relativa aos dados, imagens a utilizar, de forma a dar cumprimentos ao regulamento de proteção de dados.
  • Envio do C.V. no caso de Investigadores externos
  • Financiamento, se aplicável

 

Documentos:

Contacto:

Secretariado da Comissão de Ética da ULSM,E.P.E.

Assistente Técnica: Fernanda Costa

Telefone: +351 229391233 ou 913599946

E-mail: fernanda.costa@ulsm.min-saude.pt

Contacto Geral:

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.

Rua Dr. Eduardo Torres I 4464-513 Senhora da Hora

Tel. 229391000


Testamento Vital

É um direito em vida! Uma escolha e um direito de todos os cidadãos.

O Testamento Vital é feito por iniciativa do cidadão, salvaguardando a sua vontade. O cidadão pode referir os cuidados clínicos que pretende, ou não, receber num contexto de urgência. Possibilita, também, a nomeação de um procurador de cuidados de saúde.

Para o cidadão ter um Testamento Vital ativo, deverá preencher a Diretiva Antecipada de Vontade, disponível na Área do Cidadão do Portal do SNS, em http://www.sns.gov.pt/cidadao/ e, também, na app MySNS.

Através da Área do Cidadão, o cidadão/utente pode verificar se o seu Testamento Vital está correto e ativo e, dentro de cinco anos, pode acompanhar todos os acessos que são feitos pelos médicos. O Testamento Vital pode, também, ser alterado ou revogado, a qualquer momento, pelo cidadão.

O médico assistente poderá consultar o testamento vital do seu paciente através do Portal do Profissional, garantindo que a sua vontade será cumprida.

Depois de preenchida, a DAV poderá ser entregue na sede do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da residência do cidadão ou num Balcão RENTEV. O Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) é um sistema informático, disponível desde 2014, que simplifica o procedimento de registos e a consulta de testamentos vitais.

Pode consultar a Lista de Balcões RENTEV distribuídos pelo país.

O Testamento Vital é um direito de todos nós. Não é obrigatório, mas o seu uso é fundamental. Não deixe que os outros decidam por si!

Testamento Vital, o que é?

Perguntas_Frequentes_FAQ

Formulário

 


Taxas Moderadoras

Segundo a com a legislação em vigor, os cuidados de saúde são tendencialmente gratuitos, tendo em conta as condições económicas e sociais dos utentes. Por cada consulta ou cuidado prestado, o utente deve pagar uma importância, chamada Taxa Moderadora de acordo com as taxas em vigor. O valor das taxas pode ser consultado no sítio oficial do Ministério da Saúde.

O atendimento presencial funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 horas, sendo apenas possível para fins não informativos e/ou entrega de documentação para análise e validação de critérios de isenção ou verificação de legislação em vigor no âmbito das taxas moderadoras.

Deverá dar preferência aos seguintes meios de contacto:

 

 

 

 

 


Guia de Utente

Consulte o Guia de Visitas do Hospital Pedro Hispano:

Guia do utente

Guia de Visitas do HPH

(atualizado em Maio de 2022)

 

Nota: 

Horário de visitas : das 11h00 às 19h30 | Após as 19h não é permitida a entrada de visitas.


Gabinete do Cidadão

Coordenadora: Dra. Ângela Ferreira

Ao Gabinete do Cidadão compete operacionalizar o conceito de atendimento multicanal, desmaterializando os processos administrativos em que a presença física do utente não seja imprescindível. Ao mesmo tempo tem de implementar e gerir um canal para atendimento administrativo online dos utentes, assim como gerir um canal para atendimento administrativo presencial em formato de “Balcão Único”, em articulação com os serviços envolvidos.

Deve, assim, fazer a receção, análise e encaminhamento de sugestões, queixas, reclamações e elogios apresentadas pelos utentes e pelo público em geral, nos termos definidos na legislação em vigor. Deve fazer a gestão do Sistema Sim-Cidadão; dar informação sobre reclamações pendentes de resposta; verificar as condições de acesso aos cuidados de saúde; Promover e divulgar os direitos e deveres dos cidadãos; Verificar regularmente o grau de satisfação dos cidadãos que contactaram com a ULSM.

Ao Gabinete do Cidadão compete apresentar um relatório anual ao Observatório Regional sobre as exposições, reclamações e sugestões recebidas e tratadas e demais atividades desenvolvidas. Deve ainda dar informação sobre pagamento ou reclamação de taxas moderadoras em dívida na ULSM; fazer o acolhimento e admissão administrativa de doentes ao internamento, de forma transversal ao Hospital Pedro Hispano (HPH); disponibilizar (e devolução) de cartões de visita ao doente internado, no ato da admissão e da alta, para gestão pela família dos mesmos durante o período do internamento, bem como gestão dos cartões de acesso único para as situações em que a gestão pela família não seja viável; dar informação sobre reclamações pendentes de resposta; apresentar requerimentos ou documentos ao Conselho de Administração da ULSM; deve colaborar com o Serviço Social, sempre que necessário; deve fazer o levantamento de valores guardados pela instituição aquando de atendimentos de urgência ou internamento; Compete-lhe dar resposta ao pedido e informação sobre relatórios clínicos e
informação sobre emissão de credenciais para transporte.

Ao Gabinete do Cidadão compete ainda potenciar o atendimento telefónico aos utentes, de forma efetiva seguindo a lógica de “Contact Center”, com a perspectiva de garantir atendimento administrativo, centralizado e normalizado, que permita esclarecer integralmente uma percentagem significativa dos contactos telefónicos de utentes, reduzindo assim o recurso ao atendimento telefónico de proximidade.

Contactos e horários

Email: gabinete.cidadao@ulsm.min-saude.pt

Balcão do Utente, localizado no átrio do Hospital Pedro Hispano, entre as 08h30 e as 20h00 nos dias úteis.